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ATENÇÃO !!! Anote os meses de envio da Declaração de Movimentação de Resíduos e Rejeitos (DMR) no Rio Grande do Sul.
Não sabe o que é o DMR? Veja nas Novidades do nosso Site.
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Levantamento do meio biótico em projeto de Licença Prévia e de Instalação de Ampliação de estação logística em Jaguarão-RS
Elaboração de projeto, acompanhamento e responsabilidade técnica pela implantação de Lote de Infiltração e Evapotranspiração em empreendimento em Entre-Ijuis-RS.
Avaliação de ruído, elaboração de relatório e Programa de Monitoramento de Ruído em empreendimento de Canoas-RS.
Elaboração de Projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PrPCI), acompanhamento e correções até emissão de Alvará pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM-RS) em Canoas-RS.
Acompanhamento de perícia ambiental no segmento de saneamento , com emissão de quesitos, relatórios e suporte técnico no município de Portão-RS.
Acompanhamento de perícia ambiental no segmento de saneamento , com emissão de quesitos, relatórios e suporte técnico no município de Vacaria-RS.
Sua empresa está mantendo a DMR em dia?
A Careg possui profissionais qualificados para treinamento e implantação da operação do sistema de MTR/DMR da FEPAM e implantação da gestão das informações sobre os resíduos.
Quer saber como? Entre em contato.
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A CONSEMA aprovou a regulamentação do Licenciamento Ambiental por Compromisso (LAC). Confira o conteúdo da legislação e as atividades que poderão enquadrar-se nessa modalidade de licenciamento. ambiental.A minuta de Resolução que regulamenta e estabelece os procedimentos e critérios para a emissão do LAC pode ser encontrada no link a abaixo. O texto final da Resolução será publicado no Diário Oficial do Estado..Minuta: https://famurs.com.br/.../Item_7_de_pauta___parecer_FEPAM...Entre em contato e conte com um serviço de consultoria especializado. caregengenharia@gmail.com // (51) 99724 9741
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Federal 14.285/2021, que altera, dentre outras, a Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro). Dentre os temas abordados está a possibilidade de definição de faixas marginais distintas daquelas estabelecidas no Código Florestal, à título de Área de Preservação Permanentes (APP) em áreas urbanas consolidadas. São apresentados os critérios para definição de Área Urbana Consolidada e os critérios necessários para a definição de faixas marginais de APP.
O texto do DOU pode ser acessado em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.285-de-29-de-dezembro-de-2021-370917982.
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O Sistema Online de Licenciamento (SOL) da FEPAM já conta com o módulo para o protocolo de pedidos de Licença Ambiental por Compromisso (LAC). As atividades passíveis de LAC estão descritas na Resolução Consema 455/2021, disponível em neste link.
A LAC é uma modalidade prevista no Novo Código Ambiental do RS (Lei nº 15.434/2020) que atesta, em uma única etapa, a viabilidade ambiental do empreendimento, bem como autoriza a instalação e operação, devendo ser definidas/implantadas medidas de controle ambiental impostas para a atividade.
Rua Thephilo Zanutto, 96, Campestre, São Leopoldo - Rio Grande do Sul